terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Pequenas empresas passam a ter prioridade em licitações pública




Os pequenos negócios agora têm prioridade nas compras feitas pelo governo federal. Na quarta-feira (6), entrou em vigor o decreto 8.538, de 6 de outubro de 2015, que estabelece tratamento favorecido e simplificado para o setor nos processos de licitação.

As licitações no valor de até R$ 80 mil passam a se destinar exclusivamente para os candidatos de pequeno porte. Nas contratações que superarem esse valor, a lei abre a possibilidade de criação de lotes exclusivos para o setor. 

São beneficiadas as micro e pequenas empresas, os agricultores familiares, os produtores rurais (pessoa física), os microempreendedores individuais (MEI) e as cooperativas de consumo em todas as contratações realizadas por órgãos e autarquias da União.