segunda-feira, 31 de agosto de 2015

LICITAÇÃO PARA LEIGOS – CADASTROS E BUSCA DE EDITAIS




A busca por editais se dá, principalmente, pela Web, nos portais de compras governamentais e através de serviços pagos de assinatura de boletins informativos de licitações, que através de varreduras eletrônicas consolidam os avisos espalhados pelas dezenas de portais de compras dos Governos Federal, Estaduais, Municipais, Empresas e Órgãos Públicos.

Como a Legislação atual não prevê nenhum nível de unificação da publicação dos Editais, os serviços pagos acabam sendo a forma mais efetiva de se ter acesso as principais oportunidades em licitações, pois é inviável a tarefa de se acessar cada um dos portais de compras dos principais órgãos compradores, diariamente. No entanto, para empresas que estão começando ou que tem atuação apenas local, este serviço não é uma necessidade imediata.

Outro ponto a ser atendido nesta etapa é o cadastramento da Empresa nos principais sistemas de consulta a fornecedores do Setor Público, em especial no SICAF. A seguir detalhamos cada um deles.

COMPRASNET E SICAF – COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O primeiro e principal portal a se conhecer é o Compras Governamentais  que abriga os sistemas COMPRASNET, plataforma de publicação de editais e realização de licitações eletrônicas do Governo Federal, e o SICAF, cadastro unificado de fornecedores do setor público. O portal também é uma fonte de informação importante para o Fornecedor, pois disponibiliza manuais e tutoriais, consultas de legislação e uma série de informações úteis aos licitantes.

 SICAF – SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

O SICAF é o sistema através do qual os fornecedores devem se cadastrar, gratuitamente, para  fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações, ou seja Governo Federal, Ministérios, Empresas Públicas Nacionais, como os Correios, Universidades, Hospitais Federais, DNIT, INFRAERO, etc.  Foi criado para uso dos membros do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), mas como é aberto à adesão de outros órgãos, sejam eles Estados, Municípios, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas, acaba sendo a principal fonte de consulta à fornecedores do setor público.

O cadastramento no SICAF não é obrigatório para a participação em licitações, mas é obrigatório para sua contratação pelo Governo, ou seja, no momento em que um fornecedor vence uma licitação, precisa se cadastrar. O registro no SICAF é dividido em duas etapas, cada uma das quais habilitando o fornecedor a participar de determinadas modalidades de licitação. O simples cadastramento habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades Convite, Aquisição Direta e Pregão. A habilitação parcial possibilita participação nas modalidades acima e ainda em Tomadas de Preços, Leilões, Concorrênciase RDC.

Além disso, o SICAF agiliza e facilita em muito a vida dos licitantes, uma vez que a Habilitação Parcial pelo sistema substitui a apresentação de todos as documentações e certidões necessárias á comprovação de Regularidade Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira na maioria dos processos de licitação.  Para se cadastrar no SICAF a empresa deve acessar o SICAF Web e solicitar, inicialmente um usuário e senha. Após o recebimento destes, irá preencher os formulários de pré-cadastramento e, na sequência, comparecer a uma das Unidades Cadastradoras, existentes em praticamente todos os municípios brasileiros, para entregar a documentação física, que é basicamente a mesma exigida para habilitação em licitações.

COMPRASNET – PORTAL DE COMPRAS

Enquanto o SICAF faz o cadastramento e a habilitação, o Comprasnet é o sistema de compras, propriamente, onde se pode consultar todas as licitações da esfera federal e também disputar os processos eletrônicos, como leilão, pregão e RDC. A consulta às licitações é aberta e não necessita de cadastro, basta acessar o link “Placar de Licitações” onde são disponibilizadas todas as licitações publicadas no Diário Oficial da União do dia da consulta, ou o link Consulta/Licitações/Avisos de Licitações para pesquisar editais publicados em um intervalo de tempo. Esse link é a “busca avançada” do Comprasnet, que inclui uma série de filtros para facilitar a busca de editais. Para quem não conhece a nomenclatura, UASG é a unidade compradora. Esse filtro serve para se obter todos os editais de um determinado órgão, por exemplo, do Ministério da Justiça.

Para participação em Pregões e Cotações Eletrônicas e para receber avisos por e-mail de editais da linha de fornecimento da empresa, no entanto, é necessário que se realize o cadastramento no sistema, que só pode ser feito por fornecedores já registrados no SICAF. O processo de cadastramento é todo online e o próprio portal fornece todas as informações.

LICITAÇÕES-E

O segundo maior portal de compras públicas é o Licitações-e, sistema desenvolvido pelo Banco do Brasil, com um funcionamento similar ao do Comprasnet. Sem cadastro permite a consulta e download de editais, com a diferença que o sistema só reúne licitações eletrônicas, deixando de fora modalidades como concorrência e tomada de preços. Para participar das disputas é necessário o cadastramento, que não é feito online: é necessário cadastrar-se em uma agencia do Banco do Brasil. O portal reúne licitações do Banco do Brasil, dos Estados e Municípios,  Secretarias, Órgãos e Empresas Públicas dos Estados e Municípios, Fundações, etc.

COMPRAS CAIXA

O sistema de compras da Caixa foi substituído por uma versão mais atualizada, e ainda está um pouco instável, o que deve normalizar nos próximos dias. O Compras Caixa reúne as licitações do Banco, em todas as modalidades, e os processos de compras diretas de uma série de Associações, Fundações e ONGS que se utilizam deste sistema para os seus processos eletrônicos. O funcionamento é o mesmo dos anteriores – as consultas e download dos editais são abertos, são publicados os editais da Caixa, em todas as modalidades, e de pregão eletrônico dos demais compradores participantes do sistema. Para participar das disputas eletrônicas é necessário o credenciamento e a certificação, que nada mais é que um processo de habilitação parcial, como no SICAF.

PORTAIS ESTADUAIS E DE PREFEITURAS

Outras fontes quentes de pesquisa são os Portais Estaduais de Compras e os Portais das das Capitais desses estados. Todos os estados têm seu próprio portal de compras, bem como as principais capitais e maiores cidades do interior, que centralizam as publicações do Poder Executivo e dos órgãos sob seu controle como rede escolar, rede de saúde, empresas de saneamento e abastecimento, DETRANS, etc. Como temos 26 Estados + 1 Distrito Federal, sem mencionar o número de cidades relevantes, monitorar todos estes portais se torna impossível, então sugerimos que você selecione aqueles de maior relevância e se cadastre para receber os avisos de compras na sua área de fornecimento. A maioria dos portais dispõe dessa facilidade. 

SERVIÇOS PAGOS

Como se pode ver, se consideramos só os principais portais nacionais, Estaduais e de Capitais já temos um total de 58 portais para prospecção de licitações – se ainda consideramos os portais dos poderes Legislativo – Assembleia Nacional e Câmaras Estaduais – e Judiciário – TCU e TCEs, o universo amplia exponencialmente. Então, para empresas que fornecem para todo o território ou tem muitas linhas de abastecimento, os serviços de assinatura de avisos de licitação acabam sendo a solução ideal. Estes serviços dispõem de tecnologia que varrem as bases de dados de todos estes sistemas coletando todas as novas publicações, diariamente, e encaminham para seus assinantes uma listagem completa de todos os editais publicados nas linhas de fornecimento que o assinante selecionar. Os principais serviços pagos são:


Todos eles dispõem de acesso gratuito por 15 dias, para testar o serviço. Recomendamos que, antes de assinar, você teste os serviços para ver a qual se adaptará melhor.

ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES

Por fim, a forma mais efetiva de busca de editais e dos melhores processos de licitação para sua empresa passará pela contratação dos serviços de uma Assessoria e Consultoria em Licitações. Ainda que a empresa assine um informativo de licitações, como os apresentados no tópico anterior, o volume médio de avisos/dia num setor como o de Engenharia, Arquitetura e Construção Civil é de 300 a 350 avisos/dia. Note-se que são avisos, ou seja, para cada licitação que possa interessar é necessário acessar o site do órgão licitador e localizar o edital, baixar, analisar e encaminhar para os gestores definirem a participação.

Isso representa o custo do serviço de assinatura + de um profissional dedicado exclusivamente a analisar os avisos, baixar os editais e realizar a análise crítica do mesmo. Por um custo mensal equivalente ao custo de um funcionário especializado, com dedicação exclusiva, a empresa tem um serviço que irá lhe entregar somente os editais dos processos de licitação mais vantajosos e adequados ao seu perfil de empresa, sua capacidade de fornecimento e habilitação. Isso sem contar com todas as demais vantagens competitivas que um licitante representado por uma Assessoria e Consultoria em Licitações tem sobre seus concorrentes, dos quais já falamos neste post.

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