terça-feira, 12 de agosto de 2014

Projeto de lei proíbe doadora de campanha de participar de licitação



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6445/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), para proibir a participação emlicitações de empresas que fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido. 

A vedação também valerá para quem tiver prestado qualquer tipo de serviço a candidatos ou partidos no período das eleições. Haverá exceção apenas para participação de empresas na modalidade de pregão.

A proposta inclui a regra na Lei de Licitações (8.666/93). A proibição vale para licitações feitas no mesmo âmbito de governo que o cargo pretendido, por exemplo, no caso do cargo de presidente, licitações federais.

De acordo com o projeto, a vedação continua mesmo se o candidato não for eleito, e dura o período do mandato.

O autor acredita que a observância dos procedimentos da Lei de Licitações já não mais garante o combate aos corruptos. Sempre há maneiras para se conseguir retirar dinheiro público. “É um verdadeiro embrião da corrupção a prática da prestação de serviços a partidos ou candidatos em período eleitoral, para posterior recuperação desse ‘investimento’”, afirma Arruda.

Fonte: Agência Câmara

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