terça-feira, 17 de junho de 2014

Projeto de Lei no Senado exige projetos técnicos para grandes licitações




A proposta obriga a apresentação de projeto técnico para licitação acima de R$ 100 milhões

Enquanto setores do governo desejaram abolir a Lei de Licitações e promover a liberalidade total com o dinheiro público ao tentar aprovar a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o PSDB vai no sentido contrário. Tramita no Senado atualmente Projeto de Lei 195/2013 do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga que sejam feitos projetos técnicos para licitações acima de R$ 100 milhões.

Na última semana, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, afirmou que a estatal orçou originalmente a refinaria de Abreu e Lima usando uma impossível de fechar. A obra – atualmente em fase final – ficou quase 10 vezes mais cara.

O projeto, por sua vez, busca eliminar qualquer conta irresponsável que  governos possam fazer com o dinheiro do contribuinte. É unânime entre corpos técnicos de empresas estatais e privadas que um bom projeto é capaz de prever todas as situações de uma obra ou execução de serviços, evitando desperdícios e otimizando o tempo de realização.